Noticia Aberta
09/04/2021 às 17h28 - Atualizado em 26/04/2021 às 14h47
Plano de Ocupação dos Ambulantes
COMPARTILHAR
A Administração Regional de Águas Claras, vem inteirar a população sobre a fase final de elaboração do Plano de Ocupação dos ambulantes.
Após levantamento, chamamento público ocorrido de 16/10/2019 a 31/10/2019, cadastro geral com entrega de documentos e ajustes, o Plano está em fase de elaboração, para que possa ser publicada a Portaria.
Importante ressaltar que o cadastro não é permissão para exercer atividade sem a devida autorização. Não gera direito à obtenção de licenças e alvará provisório.
Ficarão condicionados à existência de áreas públicas sificientes destinadas à atividade de comércio ou de prestação de serviços de ambulantes, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos na legislação.
