25 de junho

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
7/11/23 às 17h05 - Atualizado em 7/11/23 às 17h05

Licença para Corte de Asfalto

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Licença para corte de asfalto

Trata-se de um serviço no qual a Administração Regional emite uma licença, que permita realizar o corte de asfalto na Região Administrativa de Águas Claras.

Destinatários do serviço: Empresas prestadoras de serviço.

Quem pode solicitar: Pessoa física ou jurídica.

Documentação necessária: CPF ou CNPJ.

Formas de Acesso ao Serviço: O serviço deverá ser solicitado no Protocolo da Administração Regional de Águas Claras.

Passo a Passo para o Processamento do Serviço: Entrada da documentação no Protocolo da Administração Regional de Águas Claras (requerimento padrão devidamente preenchido, projeto aprovado nas concessionárias, anotação de responsabilidade técnica, declaração de pessoal habilitado, termo de opção por obra particular e certidão Nada Consta do DF LEGAL), análise pela Diretoria de Aprovação e Licenciamento e posterior assinatura da licença.

Prazos de Execução do Serviço: Aproximadamente 07 dias.

Consulta, por parte do usuário, acerca do andamento do serviço solicitado: Presencialmente na Diretoria de Aprovação e Licenciamento da Administração Regional ou junto ao e-mail dialic@aguasclaras.df.gov.br.

Custo: Verificar os valores das taxas presencialmente na Diretoria de Aprovação e Licenciamento da Administração Regional ou junto ao e-mail dialic@aguasclaras.df.gov.br .

Horário de atendimento: Presencial de segunda a sexta, das 08h às 12h e 14h às 18h.

Prioridade de atendimento: Lei nº 4.027/2007.

Tempo médio de atendimento: 30 minutos.

 

Atualização: Novembro de 2023

 

 

 

 

 

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