21 de outubro

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28/09/21 às 11h30 - Atualizado em 28/09/21 às 11h34

Como orientar pessoas em situação de rua

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A pandemia da covid-19 agravou a crise econômica, o que refletiu no aumento da população em situação de rua em várias regiões do Distrito Federal. Em Águas Claras, por exemplo, a Ouvidoria do GDF registrou 77 solicitações de assistência a pessoas nessa condição. Todas essas demandas são averiguadas pela Gerência de Políticas Sociais da Administração Regional de Águas Claras e encaminhadas à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), órgão responsável pelos serviços de abordagem social e acolhimento institucional, entre outros ligados a essa questão (Creas, Cras, Instituto Ipê). O SLU é acionado quando há reclamações em relação ao acúmulo de lixos.

Para mapear a concentração dessas pessoas, a Administração de Águas Claras montou uma força-tarefa encabeçada pelo administrador André Queiroz, que fez uma ronda na cidade em conjunto com a equipe da Coordenação de Desenvolvimento (Codes). Além disso, a visita buscou compreender o motivo que atraía as pessoas para a região, apurando as doações voluntárias da população entre uma das principais causas.

“Todo esse trabalho envolve Estado, empresariado e cidadão”, avalia o administrador de Águas Claras, André Queiroz. “Somos todos fundamentais nesse processo de busca da autonomia das pessoas que se encontram nessa situação.”

Segundo o gestor, há muitos pedidos de retirada compulsória dessas pessoas dos locais públicos. Ele ressalta que o cidadão que não oferece risco a si e nem à população é livre para se locomover em todo o território nacional, garantia fundamental prevista no artigo 5º da CF/88.

O que cabe ao Estado é oferecer o acolhimento, que pode ser aceito ou não. Já para casos de drogadição ou de criminalidade, existem políticas públicas de saúde e de segurança destinadas a atuar. Nessas situações, orientamos que a população acione a Polícia Militar do DF ou 17º Batalhão de Polícia Militar do DF, em Águas Claras.

Abordagem social

As pessoas em situação de rua do DF são acompanhadas pelo Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Cabe a essas equipes prestar o primeiro atendimento humanizado a essa população, explicar sobre direitos, programas e benefícios sociais e encaminhar os usuários de drogas – caso eles assim o desejem – a atendimento especializado nas unidades socioassistenciais.

Ao todo, 140 profissionais da abordagem social atuam até as 22h, diariamente, incluindo fins de semana e feriados. Eles se dividem em 28 equipes que atendem todo o Distrito Federal. Segundo a Sedes, responsável pela gestão do serviço, foram realizadas 4.956 abordagens somente no primeiro mês deste ano, em todo o DF.

As equipes do Serviço de Abordagem Social fazem rondas pelas regiões administrativas, acompanham as pessoas que vivem em invasões e orientam os moradores que se autodeclaram em situação de rua sobre como ter acesso a benefícios sociais, direitos garantidos na legislação, cuidados com a saúde e transtorno mental, questões habitacionais, funcionamento das unidades de acolhimento, retorno à cidade de origem e saída das ruas.

Como orientar

Saiba como informar sobre gratuidade na alimentação, doação consciente, atendimento socioassistencial e acolhimento institucional.

Você sabia que pessoas em situação de rua não pagam para almoçar em qualquer dos 14 restaurantes comunitários do Distrito Federal, que existem pelo menos 70 modalidades de acolhimento institucional espalhadas pelas regiões e que os as 11 unidades do Centro de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) são destinadas a atender esse público?

Enfim, além da doação, que precisa sempre ser feita de maneira consciente e voluntária, o cidadão pode ajudar de outras formas as pessoas em situação de rua. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, mais que um ato solidário, trata-se de dar dignidade e cidadania a essa população.

O acolhimento institucional, por exemplo, trabalha com possibilidades para os mais diversos públicos, como crianças, idosos, famílias e pessoas LGBTQIA+, entre outros. “No entanto, sempre destacamos que não há abrigamento compulsório”, enfatiza a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. “Não se retira ninguém da rua contra a vontade da pessoa. Fazemos um trabalho de abordagem social, apresentação e oferta de serviço e, principalmente, garantia de direitos”.

Por fim, a recomendação acerca de doações é que sejam feitas em entidades – como aquelas inscritas no Conselho de Assistência Social (CAS). Autoridades ressaltam que a doação de esmolas nas ruas, principalmente a crianças, mantém essas pessoas em situação de risco, sujeitas a intempéries como sol excessivo e chuva, bem como expostas à ação de criminosos.

*Com informações da Sedes

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