Administração Regional de Águas Claras

Ibram assina licença de instalação para terrenos da Arniqueira

Os moradores do Setor Habitacional Arniqueira receberam uma ótima notícia nesta quinta-feira (10/05)! O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) assinou ontem (09/05), a licença de instalação, que viabiliza a legalização na região e autoriza a implantação de infraestrutura adequada, com isso, os mais de 7 mil lotes localizados na região da Arniqueira estão mais próximos da regularização! 
Agora o governo poderá submeter os projetos urbanísticos ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e, depois da aprovação, registrar os imóveis em cartório para o processo de venda direta, que deve ser realizado ainda neste ano.
A administradora regional de Águas Claras, Jerusa Ribeiro, comemora a assinatura: “Aguardamos ansiosos por esse momento, a regularização é uma reivindicação antiga dos moradores e agora está bem perto da concretização “, disse a administradora.
A deputada distrital, Telma Rufino, que articulou desde o início esse processo, ressalta que  “a regularização trará segurança legal aos imóveis e dignidade as famílias, pois com ela é possível implantar infraestrutura no bairro e todos os equipamentos públicos necessários à uma vida melhor”, destacou.

SAIBA MAIS:
Os 7.715 loteamentos de Arniqueira estão divididos em 12 trechos com características urbanísticas e geográficas distintas. Assim, as propostas de cada um passarão pelo Conplan em separado. As chácaras e os condomínios estão localizados em área de preservação ambiental, por isso, antes de chegar ao Ibram, os documentos dos terrenos precisaram passar pela análise do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O Conselho de Meio Ambiente (Conam), aprovou as ações de compensação ambiental previstas para a região. As regras para a regularização desses lotes serão as mesmas que as dos demais condomínios. Primeiro, haverá a convocação para o cadastramento dos moradores. Depois dessa fase, a Terracap faz a avaliação dos imóveis e, do valor de mercado, prevê a infraestrutura básica implementada e a valorização decorrente dessas benfeitorias. Apenas moradores que comprovarem a ocupação do lote em 22 de dezembro de 2016 ficarão habilitados para a compra direta. O desconto para o pagamento à vista é de 25% e aqueles que optarem pelo pagamento parcelado podem realizá-lo em até 240 meses, desde que o somatório da idade da pessoa e do prazo de financiamento não ultrapasse 90 anos. Nestse último caso, há incidência de taxa de juros de 0,4% ao mês.

Setor Habitacional Arniqueira, Águas Claras, Brasília, DF, Brasil 21/3/2016
Foto: Tony Winston/Agência Brasília