Administração Regional de Águas Claras

Fiscalização será contra o tabaco e falta de higiene em comércios de Águas Claras

O Núcleo de Vigilância Sanitária de Águas Claras, com apoio da Administração Regional, realizará na próxima sexta-feira (20), a partir das 20h, uma extensa e rigorosa fiscalização nos estabelecimentos comerciais da cidade. O objetivo é verificar o cumprimento da Lei 9294/96 e o Decreto 2018/96, alterado pelo 8262/14, que torna obrigatória providências sobre a proibição legal do fumo em locais públicos e privados, além das disposições previstas na Lei 5.321/2014 e a Norma Regulamentadora nº 04/2014 – Divisa/SVS/SES, que visa assegurar a higiene em estabelecimentos que manipulam alimentos.

Para o auditor da Vigilância Sanitária Ivan Bispo de Assis, inicialmente, a operação será educativa. A notificação lavrada em decorrência da irregularidade dará o tempo hábil para que o comerciante providencie os mecanismos necessários para o cumprimento da lei. “No primeiro momento, iremos notificar educando os comerciantes a se prepararem, conforme o estabelecido em lei. Porém, se persistirem no descaso, eles serão multados”, advertiu.

A lei antifumo proíbe fazer uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilé ou outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em local público ou privado, acessível a todos em geral ou de uso coletivo. A regra vale para ambientes parcial ou totalmente fechados em qualquer de seus lados, mesmo que de forma precária.

Ivan recomenda aos proprietários de comércios e restaurantes que manipulam alimentos a ficarem atentos ao Manual de Boas Práticas de Produção de Alimentos, Programa de Prevenção de Risco Ambiental, Controle Médico de Saúde Ocupacional e, principalmente, à Licença Sanitária, documento que autoriza o funcionamento do estabelecimento.

O comércio que estiver em discordância com as leis poderá ser multado com valores que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.