16 de setembro

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17/07/12 às 19h57 - Atualizado em 29/10/18 às 10h59

Fiscalização triplica o número de erradicações em área pública

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Relatório estatístico produzido pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) mostra crescimento de 295% no número edificações erradicadas em áreas públicas e parcelamentos irregulares, no comparativo entre os primeiros semestres de 2011 e 2012. Foram 3.988 construções retiradas de janeiro a junho deste ano, contra 1.010 no mesmo período do ano passado. O número de operações também aumentou: saltou de 191 em 2011 para 301 em 2012, acréscimo de 57,5%. A estatística foi apresentada durante entrevista coletiva, realizada na manhã desta segunda-feira (16).

Os dados referentes a edificações retiradas deste ano também já superam os números alcançados durante todo o ano passado. De janeiro a dezembro de 2011, 2.941 edificações acabaram retiradas de áreas públicas, em 381 operações. A estatística atual, portanto, revela acréscimo de 135% com o ano ainda pela metade.

O resultado foi alcançado, principalmente, devido à criação do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, em maio de 2011. Coordenado operacionalmente pela Seops e pela Agência de Fiscalização (Agefis), o colegiado reúne 17 órgãos que estão empenhados em impedir o avanço dos parcelamentos irregulares no Distrito Federal. O maior diferencial alcançado com a criação do grupo foi uma maior celeridade na montagem operacional das ações.

De acordo com subsecretário de Defesa do Solo e da Água da Seops, Nelson Müller, os resultados mostram uma disposição cada vez maior dos órgãos de fiscalização em trabalharem juntos pelo respeito à ocupação ordenada do solo. “Isso demonstra o respeito deste governo por aqueles que se inscreveram no Morar Bem, programa habitacional do GDF, e aguardam chegar a sua vez para serem contemplados, obedecendo aos critérios de pontuação pré-estabelecidos. Quem ocupa áreas públicas de forma desordenada está sujeito a inundações, erosões, desmoronamentos, falta de serviços públicos e também a perder seu investimento. O GDF tem o compromisso de regularizar o que já está consolidado, mas não vai permitir novas invasões”, afirma.

A fiscalização ocorre com a divisão das equipes em diretorias, que cobrem todas as áreas do DF. Sete dias na semana, inclusive aos finais de semana e feriados, os membros do Comitê percorrem os locais passíveis de invasão, mesmo aqueles mais afastados. A vigilância é feita, ainda, com sobrevoo dessas áreas, com o apoio operacional do helicóptero da Polícia Militar. A população também contribuiu com pelo menos 20% das operações, realizadas depois de denúncia pela Ouvidoria Geral do GDF, no telefone 156. As ações do colegiado seguem um cronograma mensal. Quando a situação exige maior celeridade, no entanto, os órgãos são imediatamente mobilizados para a desocupação.

Ranking

Ceilândia, Sobradinho, São Sebastião, Itapoã e Planaltina lideram, nesta ordem, o ranking das cinco regiões administrativas com maior número de edificações retiradas de áreas públicas. As três primeiras alcançaram o número principalmente pela realização de grandes operações, resultado de tentativas de invasão em massa.

A primeira da lista recebe até duas visitas da fiscalização por semana para o controle das invasões nos setores Por do Sol e Sol Nascente, que estão em processo de regularização. Também foi o local com o maior número de erradicações em uma só ação, realizada em maio na QNR 01. Foram 1,4 mil edificações em madeira e lona erguidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) retiradas depois de intensa negociação do GDF para a desocupação pacífica.

Sobradinho recebeu duas grandes operações. A primeira realizada em 27 de janeiro, na DF 330, região conhecida como Fazenda Velha. Na ocasião, 500 edificações em madeira e lona foram removidas em uma tentativa de invasão em massa. Outra operação retirou, de uma só vez, 178 edificações da Vila Dnocs, onde até aluguel e energia de ligação clandestina eram cobrados dos moradores por pessoas que exploravam a área pública.

Ainda em janeiro, 600 edificações em madeira e lona foram retiradas de área pública em duas operações nos bairros Crixá e Bela Vista, em São Sebastião. Na ocasião, a Polícia Civil prendeu 59 pessoas, apontadas como responsáveis pela mobilização que levou à invasão em massa. Os detidos só foram liberados depois de pagar fiança de R$ 500.

Confira o ranking das 10 mais no número de edificações retiradas:

ORDEM

REGIÃO ADMINISTRATIVA

ERRADICAÇÕES

CEILÂNDIA

1.591

SOBRADINHO

715

SÃO SEBASTIÃO

671

ITAPOÃ

345

PLANALTINA

163

SAMAMBAIA

83

ÁGUAS CLARAS

71

CIDADE ESTRUTURAL

64

TAGUATINGA

49

10º

SANTA MARIA

43

Número de Operações

Águas Claras, mais especificamente o Setor Habitacional Arniqueira, é atualmente a região que recebe o maior número de operações. Foram 76 visitas da fiscalização ao longo dos seis primeiros meses do ano. Uma ação civil pública determina que as construções erguidas até dezembro de 2006 sejam consolidadas e que novas obras devem antes passar pelo crivo da justiça. A regra vale até a regularização do setor. As não autorizadas pela 20ª Vara Federal foram retiradas durante operações de um colegiado especialmente criado para o setor, o Grupo Emergencial de Combate a Ocupações Irregulares do Setor Habitacional Arniqueira (Gecoi). Ao todo, 71 edificações foram retiradas da área em 2012.

Ceilândia segue a lista das cidades com maior número de operações. Ao todo, o Comitê esteve no local 61 vezes. Os setores habitacionais Por do Sol e Sol Nascente passam por processo de regularização, o que exige maior empenho da fiscalização. Principalmente para assegurar a instalação de equipamentos públicos – como escolas, hospitais, delegacias, batalhões da PM e do Corpo de Bombeiros – quando a área for regularizada.

Segue a lista outro local também alvo de ação civil pública: o Núcleo Rural Ponte Alta, no Gama, com 24 operações e 38 edificações retiradas. Neste local os membros do Comitê encontram, frequentemente situações de ocupação em áreas de proteção. Aplicam-se no setor as mesmas regras obedecidas em Arniqueira.

Acompanhe demonstrativo das mais visitadas pela fiscalização:

ORDEM

REGIÃO ADMINISTRATIVA

NÚMERO DE OPERAÇÕES

Águas Claras

76

Ceilândia

61

Gama

24

Taguatinga

23

São Sebastião

20

Paranoá

13

Lago Norte

12

Estrutural

12

Sobradinho

12

10º

Planaltina

9

 

Obstáculos retirados

Cresceu também neste primeiro semestre o número de cercas retiradas em parcelamentos irregulares. Saltou de 82.165 metros lineares em 2011 para 143.304 em 2012, acréscimo de 174%. Esse é um dos dados mais importantes porque mostra a atuação do Comitê em ocupações irregulares que ainda estão começando. O único número que caiu na comparação entre os dois primeiros semestres foi o de muros retirados. Nos seis primeiros meses do ano passado, 14.895 metros lineares acabaram desconstituídos, contra 13.062 este ano.

OS CUIDADOS ANTES DE INVESTIR EM EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIO

A venda indiscriminada de lotes em área pública é um dos graves problemas que causaram o crescimento desordenado no Distrito Federal. Ainda que o GDF esteja empenhado e atuante no combate à grilagem, é preciso tomar algumas precauções antes de investir.

A primeira coisa a se fazer é desconfiar, sempre. Um novo lançamento imobiliário terá divulgação ampla. Se o suposto corretor fez anúncios somente em classificados de jornais e apresenta a área a ser parcelada de forma secreta, há uma boa chance de o empreendimento ser ilegal. Se o loteamento é regular, será devidamente registrado e autorizado. O primeiro passo é procurar a Administração Regional da cidade do empreendimento. É importante também consultar o Cartório de Registros de Imóveis e a Agência de Fiscalização (Agefis). Há casos em que o responsável pela venda é dono da área, mas não está autorizado a parcelar o terreno. Há, por exemplo, áreas destinadas a lotes maiores, como os de chácaras e sítios. Parcelar essas áreas, só com licença dos órgãos governamentais.

Investir em algo ilegal pode trazer sérias dores de cabeça. Um terço da população do DF vive hoje em parcelamentos irregulares. Ainda que boa parte esteja em processo de regularização, existem vários transtornos. As construções foram erguidas sem qualquer planejamento urbano e parte das áreas está hoje sem asfalto, esgoto ou água encanada. Há casos de loteamentos em área de risco ou de mananciais, com graves prejuízos ao meio ambiente e à segurança da população. É bom lembrar que não existe usucapião para a posse de áreas pública.

Em área irregular, o morador está sujeito a:

· Inundações;

· Desmoronamentos;

· Deslizamentos;

· Erosões;

· Consumo de água intoxicada;

· Falta de acesso a serviços públicos;

· Perda do imóvel em ações do governo.

Nunca se deve comprar lotes em:

· Áreas com menos de 30 metros de distância de cursos ou reservatórios naturais e artificias de água;

· Topos de morros, montes, montanhas e serras;

· Encostas com declividade superior a 45 graus;

· Áreas de chapadas em altitudes superiores a 1.800 metros.

Na dúvida, é melhor consultar o poder público.

Grilagem é crime. A venda ilegal de terrenos que pertencem ao poder público ou de propriedade particular tem como punição prisão e multa, de acordo com o artigo 50, § único, inciso I, da Lei nº 6.766/1979.

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